Eventos inspiram conscientização no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o direito das crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração e de outras violações, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançam a campanha Não proteger a infância é condenar o futuro.

Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, nesta terça-feira (12), o Ministério do Trabalho promove eventos em todo o País para conscientizar a população. A campanha no Brasil ainda destaca as piores formas de trabalho infantil e celebra os 10 anos de criação da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP), que se tornou referência para o combate ao trabalho infantil no País. 

No Brasil, a Constituição Federal permite o trabalho a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima é de 18 anos. O texto autoriza, ainda, na condição de aprendiz, o trabalho a partir dos 14 anos. 

No Rio de Janeiro, a Campanha Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil é lançada no Museu do Amanhã, com atividades sobre os dados e a problematização do assunto. Já no Rio Grande do Sul, ocorre o VI Seminário de Aprendizagem Profissional, com foco nas perspectivas e desafios de combate ao trabalho infantil sob o ponto de vista do Mercosul. A conversa busca possibilitar que os jovens sejam incluídos em programas de incentivo à aprendizagem profissional. 

Não Leve na Brincadeira 

A campanha do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que leva esse nome está relacionada aos objetivos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Entre eles está consolidar o vínculo institucional da Justiça do Trabalho com a erradicação do trabalho exercido por crianças e adolescentes. 

Queda na exploração 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2016, houve queda no número de crianças e adolescentes em situação de exploração no País. Eram 3,3 milhões de crianças em 2014 e 1,8 milhão em 2016. 

Fonte: MT

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