Sociedade civil pode propor ações de combate à corrupção

Os cidadãos poderão contribuir para elaborar o Plano Nacional de Combate à Corrupção. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), rede de articulação que integra o Ministério da Justiça, vai reunir as propostas da sociedade civil e de instituições até 20 de agosto. As ideias poderão ser utilizadas em ações concretas do poder público.

Como participar

Quem quiser encaminhar uma proposição deve preencher o formulário pela internet. No documento, é preciso redigir a proposta de ação, justificá-la, dizer quais são os resultados esperados e indicar o prazo em que ela deveria ser implementada.

Em seguida, o cidadão deve escolher em que eixo e linha de atuação sua ideia se encaixa.

As propostas são divididas em três eixos:

  • Prevenção – iniciativas para evitar a ocorrência de atos de corrupção
  • Detecção – iniciativas para melhor identificação e controle de atos de corrupção
  • Punição – iniciativas para investigação e aplicação de sanções e/ou penas a quem praticou atos de corrupção

E podem se enquadrar nas seguintes linhas:

  • Formação e capacitação de agentes públicos
  • Estruturação de órgãos/entidades
  • Implementação de sistemas ou compartilhamento de dados
  • Produção e divulgação de conhecimento
  • Normatização/regulação

Estratégia

A Enccla articula ações de órgãos dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para definir as estratégias de combate à corrupção e também para identificar e investigar os casos. A iniciativa conta ainda com o apoio do Ministério Público. Com isso, o Brasil pretende seguir o exemplo do que ocorreu em outros países, que conseguiram romper com quadros de corrupção endêmica por meio de planos nacionais de enfrentamento.

Plano

Além da participação virtual, o grupo tem recebido propostas em reuniões presenciais organizados em diversas cidades do País. Todas as ideias servirão de base para o Plano Nacional de Combate à Corrupção, que será apresentado em novembro deste ano, na XVI Reunião Plenária da ENCCLA.

Fonte:MJ

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